Em reunião com a Mesa Permanente de Negociação (MENP), na noite desta quarta-feira (12), das deliberações definidas pelo governador Cid Gomes foi confirmado o reajuste de 5% para os servidores públicos.Além disso, foi fixação a data-base para janeiro e valor do vale-refeição de R$ 10,00 para servidores que recebem até R$ 4 mil mensais.
De acordo com o governador, esses compromissos, juntamente com os concursos, foram acertados com o Fórum Unificado dos Servidores Públicos ainda em agosto do ano passado, quando era candidato à reeleição.
REAJUSTE - O valor foi estipulado para que compreendesse a inflação de julho a dezembro de 2010 e mais dois pontos percentuais de ganho real. A inflação do período ficou em 2,74%, segundo o IPCA, o que resultaria em 4,73%, mas foi acordado pelo “arredondamento” de 5%, gerando um ganho de 2,3% acima da inflação daquele período.
A estimativa é de que, com esse reajuste, a folha de pagamento aumente em mais R$ 415 milhões, visto que o salário mínimo do Estado passou de R$ 580 para R$ 640, o que representa R$ 100 a mais que o salário mínimo nacional e cerca de 30% maior que o valor anterior.
Referente ao aumento no vale-refeição, passou de R$ 6,00 para R$ 10,00 para os servidores com ganho de até R$ 4 mil, representarão R$ 50 milhões a mais por ano. Outra autorização, de Cid Gomes, foi da retirada da contribuição previdenciária dos servidores que solicitam a aposentadoria no prazo de 90 dias, bem como o reajuste dos valores das diárias - que compreende a inflação do período mais seis pontos percentuais.
Essas modificações serão votadas ainda em janeiro pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) durante a convocação extraordinária. Na reunião, ainda foi confirmado que acontecerão cinco novos concursos públicos: 3 mil vagas para a Polícia Militar, 2 mil vagas para nível médio da educação, para o Detran, agentes penitenciários e inspetores de polícia.
Finalizando o evento, o governador destacou ainda que a cada quatro meses participará da reunião com a Mesa Permanente de Negociação, sendo que a próxima acontecerá em maio. Participaram ainda da reunião o vice-governador, Domingos Filho; o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; da Fazenda, Mauro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins; o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e vários representantes dos servidores públicos.
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