Os trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), para o ano de 2010, se findam na sessão plenária de quarta-feira (22), com a votação de duas mensagens e um projeto de lei. Os trabalhos da atual legislatura serão encerrados conforme prevê o Regimento Interno da Casa.Entre as votações, as mais importantes tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 e a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2009.
Na semana anterior, a Lei Orçamentária foi aprovada por unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Além disso, a prestação de contas também chega à votação final em consenso, após passar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela pela Comissão de Orçamento da AL-CE.
ORÇAMENTO - Caso aprovado como se encontra, os investimentos chegariam a ordem de R$ 1,9 bilhão e aplicações da receita líquida de impostos acima do mínimo permitido em saúde e educação. As áreas precisam receber 12% e 25%, respectivamente. Mas o orçamento prevê valores de 17,6% e 29,3%.
AUMENTO PARA DEPUTADOS - Outro assunto em pauta será o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Casa, que aumenta o salário dos deputados estaduais. Isso decorre da adequação aos salários dos parlamentares à mudança aprovada no Senado Federal, que fixou em R$ 26,7 mil o salário de deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente da República e vice-presidente.
Pelas constituições Estadual e Federal, o subsídio do deputado estadual é 75% do vencimento dos deputados federais e senadores. No caso do aumento em nível federal, os vencimentos dos legisladores estaduais sobem no sentido de manter o percentual.
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