Na manhã desta quarta-feira (08), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por 28 votos a favor e três contra, a mensagem do Governo do Estado que reduz a alíquota de importação para 12 itens, entre eles, pneus, peças, tecidos, equipamentos elétricos e material de construçãoA matéria, antes de entrar para votação, foi bastante discutido, chagando à polêmica, relativa aos itens A e B do projeto do Executivo, que incluía, entre os produtos, bebidas quentes, vinhos e sidras. Contra a matéria votaram os deputados Ely Aguiar (PSDC), Heitor Férrer (PDT) e Ronaldo Martins (PRB).
Ainda durante a votação, os deputados pedetistas Heitor Férrer e Ferreira Aragão; os tucanos Marcos Cals, Fernando Hugo, João Jaime e Nenen Coelho, o petista Artur Bruno e Ely Aguiar (PSDC) apresentaram requerimento de destaque para que alíneas A e B fossem votadas em separado. Entretanto, foi rejeitado com 11 votos a favor do pedido e 20 votos contra.
APROVAÇÕES - Além da aprovação desta mensagem do Governo, a Assembleia também aprovou as mensagens 7225/10 E 7224/10. A primeira faz alterações na lei complementar número 6, de 28 de abril de 1997, enquanto a segunda promove alterações em alguns dispositivos da lei das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010.
Também foram aprovadas as mensagens 7226/10 e 7227/10. As duas autorizam a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóveis pertencentes, respectivamente, nos municípios de Cascavel e Fortaleza.
Também foram aprovadas as mensagens 7226/10 e 7227/10. As duas autorizam a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de imóveis pertencentes, respectivamente, nos municípios de Cascavel e Fortaleza.
0 comentários :
Postar um comentário