A Comissão de Educação do Senado aprovou, na última terça-feira (09), o Plano Nacional de Cultura. O projeto de lei 6835/2006 prevê a criação do Fundo Nacional de Cultura que destinará recursos a diversas áreas da cultura por meio de fundos setoriais. O projeto, que tramitou em caráter terminativo, segue agora para sanção presidencial.O Plano tem como objetivos reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e dos bens culturais.
O texto do Plano é baseado por 13 princípios, dos quais, o direito de todos à arte, à cultura, à informação, à comunicação e à crítica cultural, além de defender a liberdade de expressão e de criação. Criar mecanismos para equilibrar o orçamento da cultura no país também integra o plano.
Após ser sancionado pelo Presidente, o projeto de lei será utilizado pelo Ministério da Cultura, terá 180 dias para estabelecer as metas com a finalidade de atingir os objetivos propostos no texto e criar o Conselho e a coordenação-executiva do plano.
* Com informações da Agência CNM e da Agência Brasil
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