Após a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a contagem populacional de todos os municípios brasileiros, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez as contas para calcular o impacto gerado a cada caso, se haveria aumento, manutenção ou perda de receita.
A receita varia de acordo com a população de cada localidade e, assim que confirmar os números finais do Censo 2010, o IBGE encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) as informações, sendo que este calcula os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2011.
OS DADOS - Segundo o CNM, 4.919 municípios (88,88%) teriam o mesmo coeficiente de 2010. Outros 329 (5,9%) teriam queda na receita e ainda 290 (5,4%) receberiam aumento no FPM. O estado mais prejudicado seria o Amazonas (23% na queda) e o mais beneficiado o Pará (25% no aumento).
O FPM - O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
O FPM tem a seguinte composição: FPM das capitais: 10% do total são divididos entre as 27 capitais lendo como critério a população e o inverso da renda per capita do Estado. Há um limitador que estabelece que sejam destinados 85% às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% às regiões Sul e Sudeste.
FPM do interior: 86,4% do total do Fundo é destinado a todos os Municípios do País. O critério é a população. Fundo de Reserva: fica com 3,6% do total e é destinado aos Municípios do interior que tenham população acima de 142.633 habitantes.
CEARÁ E REGIÃO - Caso se confirmem os números parciais do Censo 2010, o Ceará registrará ganho de receita para sete municípios e perda para outros 19 municípios. Os 157 restantes, a maioria, não terão alteração no FPM de 2011.
Na região, a exceção seria Lavras da Mangabeira, que registraria um aumento nas receitas municipais. Icó e os demais não teriam alteração no valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios. Veja abaixo os dados:
Na região, a exceção seria Lavras da Mangabeira, que registraria um aumento nas receitas municipais. Icó e os demais não teriam alteração no valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios. Veja abaixo os dados:
0 comentários :
Postar um comentário