Após seis horas de discussão e nova votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), que a Lei da Ficha Limpa já está valendo para as eleições de 2010 e que se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei.Contudo, a boa notícia confirmada na noite não foi fácil. Um novo empate de 5 a 5 entre os ministros causou novo impasse, assim como havia ocorrido no caso do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). O novo empate resultou em outra discussão, onde houve a opção por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma, com votação de 7 a 3.
JULGAMENTO - O plenário julgava o recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi definitivamente barrado por ter renunciado ao mandato em 2001. Barbalho obteve, no 1º turno, 1.799.762 votos, o suficiente para entrar na 2ª vaga ao Senado. O relator deste caso foi o ministro Joaquim Barbosa, que votou favorável ao Ficha Limpa em 2010.
O debate acalorado dentro do STF foi permanente, mas foi rejeitada a possibilidade de desempate da votação com voto de qualidade do presidente da Corte, Cezar Peluso, ou a espera de que um novo ministro fosse nomeado, para a vaga do aposentado Eros Grau.
A votação de empate se dividiu entre os favoráveis ao Ficha Limpa em 2010 (ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Ayres Britto) e os favoráveis ao Ficha Limpa para a próxima eleição (ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso).
Com isso, chega ao fim uma das maiores mobilizações da sociedade brasileira, junto com órgãos representativos como a CNBB e a OAB, em favor de uma eleição com participantes mais limpos. O resultado, contudo, não funcionará se a população não fizer a sua parte na escolha dos candidatos.
A SITUAÇÃO DO PARÁ - A impugnação da candidatura de Jáder traz uma nova situação ao estado do Pará. Isso porque com a confirmação do Ficha Limpa pelo STF, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado.
A situação ocorre, visto que a soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – Paulo Rocha (PT), também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Este caso anula os votos e abre a possibilidade de realização de novas eleições.
JULGAMENTO - O plenário julgava o recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi definitivamente barrado por ter renunciado ao mandato em 2001. Barbalho obteve, no 1º turno, 1.799.762 votos, o suficiente para entrar na 2ª vaga ao Senado. O relator deste caso foi o ministro Joaquim Barbosa, que votou favorável ao Ficha Limpa em 2010.
O debate acalorado dentro do STF foi permanente, mas foi rejeitada a possibilidade de desempate da votação com voto de qualidade do presidente da Corte, Cezar Peluso, ou a espera de que um novo ministro fosse nomeado, para a vaga do aposentado Eros Grau.
A votação de empate se dividiu entre os favoráveis ao Ficha Limpa em 2010 (ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Ayres Britto) e os favoráveis ao Ficha Limpa para a próxima eleição (ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso).
Com isso, chega ao fim uma das maiores mobilizações da sociedade brasileira, junto com órgãos representativos como a CNBB e a OAB, em favor de uma eleição com participantes mais limpos. O resultado, contudo, não funcionará se a população não fizer a sua parte na escolha dos candidatos.
A SITUAÇÃO DO PARÁ - A impugnação da candidatura de Jáder traz uma nova situação ao estado do Pará. Isso porque com a confirmação do Ficha Limpa pelo STF, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no estado.
A situação ocorre, visto que a soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – Paulo Rocha (PT), também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Este caso anula os votos e abre a possibilidade de realização de novas eleições.
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