Eleições 2010: No dia da eleição é permitida a manifestação silenciosa da preferência do eleitor, mas proibido eletrônicos na cabina de votação

Durante o período de realização das Eleições 2010, entre 8 horas da manhã e 5 da tarde, os eleitores vão às urnas para escolher os seus candidatos, no primeiro turno de votação.

Nesse dia, de acordo com a Lei 9.504/97, é permitida “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos”.

Entretanto, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a lei proíbe “a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como os instrumentos de propaganda referidos no caput [bandeiras, broches, dísticos e adesivos], de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos”.

MÁQUINAS ELETRÔNICAS - No artigo 49 da Resolução TSE 23.218, é determinado que, “na cabina de votação, é vedado (proibido) ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando”.

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Publicado por Jornalismo

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