Projeto Ficha Limpa deve ser votado nesta semana na câmara

A Câmara Federal pode votar nesta semana o projeto Ficha Limpa, que amplia e torna mais rígidas as regras da inelegibilidade, ou seja, restrição do direito político de um determinado indivíduo em ser votado ou de praticar atos de campanha. O Plenário vai analisar o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Cardozo propôs alterações no texto elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Índio da Costa (DEM-RJ). A principal delas é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade.

Em compensação, o relator estabeleceu prioridade para o julgamento desse recurso. Segundo Cardozo, isso deverá acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.

Fonte: Câmara Federal/Ceará Agora.

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