Erro: “TCU prevê redução da tarifa de energia” (O Povo)
Os ministérios das Minas e Energia (MME), da Fazenda, a Agência Nacional de Energia Elétrica e representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica se reúnem na próxima semana para tratar da correção da metologia de cálculo da tarifa e da devolução do que foi pago a mais nas contas de luz nos últimos sete anos. A existência do erro que tornou a conta do consumidor brasileiro mais cara foi reconhecida, durante depoimentos na CPI, pelo MME, Aneel e concessionárias.
Dívida: “Devedor vai para o SPC sem comunicado prévio” (Diário do Nordeste)
Para que um consumidor que tenha dívidas seja incluído em um cadastro de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC, não será mais preciso que a notificação seja feita com aviso de recebimento. Esse foi o entendimento da Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que editou uma súmula (decisão que deve ser seguida por outros tribunais) sobre o assunto.
Fonte: Jangadeiro Online.
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