Mais de 140,5 mil contribuintes do Ceará serão contemplados com a remissão de débitos pelo programa de refinanciamentos de impostos devidos (Refis 2009). O anúncio foi feito ontem pelo governador do Estado, Cid Gomes, por meio de sua página no Twitter (www.twitter.com/cidfgomes). Na próxima segunda-feira (21), o governador apresentará o projeto de lei para o Refis 2009, ao lado do secretário da Fazenda, Mauro Filho, e do procurador geral do Estado, Fernando Oliveira. As medidas adotadas permitirão a saída do cadastro de inadimplentes do Estado de 140.528 contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas).
Refis: “Perdão para 140 mil devedores no Ceará” (O Povo)
O Programa de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis 2009) do governo Cid Gomes, que será detalhado na próxima segunda-feira, vai perdoar todas as dívidas de impostos geradas até 31 de dezembro de 1994 e de 1º de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2006. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para débitos de até R$ 10 mil por Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). Para os do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) o limite é R$ 5 mil contraídos por pessoa física ou jurídica. Com isso 140.528 contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, deixarão de ser inadimplentes.
Até a hora de publicação deste post, o jornal O Estado não tinha atualizado sua versão digital.
Fonte: Jangadeiro Online.
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