O Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e do titular da 1ª Promotoria da comarca de Limoeiro do Norte, Alexandre Pontes Aragão, lançou, ontem dia 28, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o projeto de prática funcional: “O Promotor de Justiça e a Comunidade pela Moralidade”. O evento contará com a presença do presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, como palestrante sobre o tema: “Controle Social da Probidade Administrativa”, às 10h30. Para debater o assunto, foi convidado o promotor de Justiça Edson de Souza Landim.
A partir das 14h, o professor universitário e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves de Oliveira, discorrerá sobre o “Princípio da Moralidade na Atual Conjuntura Político-Institucional Brasileira”. O promotor de Justiça, Luís Alcântara, participará como debatedor. Em seguida, às 16h, o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, tecerá considerações sobre o “Controle Governamental das Contas Públicas”, tendo como debatedora a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.
O projeto tem como objetivo esclarecer e desenvolver a consciência dos participantes da comunidade, quanto à importância de se exercer a cidadania através do acompanhamento dos gastos e dos serviços públicos, bem como noticiando irregularidades às autoridades competentes no combate à corrupção e às agruras sociais decorrentes da omissão administrativa. Desta forma, será conferido ao promotor de Justiça, um maior vínculo junto aos integrantes da comunidade, firmando-se uma concreta aliança entre o Ministério Público e a sociedade que ele representa.
Após o lançamento oficial do projeto “O Promotor e a Comunidade pela Moralidade”, deverão ser desenvolvidas atividades permanentes para o seu desenvolvimento, dentro de um cronograma estadual. Haverá o curso de cinco aulas ministradas pelo promotor de Justiça, em linguagem simples e acessível ao público leigo, havendo ainda duas aulas na forma de palestras dadas por pessoas especialmente convidadas por seu conhecimento e atuação junto ao âmbito da matéria do curso.
Fonte: Ascom - MPCE
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