A situação de indimplência do município de Icó perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi citado no Jornal Diário do Nordeste desta sexta (30), na parte de Política. São citados ainda diveros casos de outros municípios do Ceará com situação no Sistema de Informações Municipais (SIM).
Veja abaixo parte da matéria do Jornal:
" Algumas câmaras municipais enviaram o último relatório de contas ao TCM ainda em 2007, dois anos atrás
Várias prefeituras e câmaras municipais do Ceará ainda estão em atraso na remessa dos balancetes mensais relativos à aplicação dos recursos arrecadados e gastos no decorrer do último ano, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O encaminhamento deve ser feito até o dia 30 do mês subsequente, como determina o artigo 42 da Constituição Estadual, mas alguns gestores públicos estão descumprindo a lei.
Apesar da possibilidade de aplicação de multas pelo TCM, que coloca os nomes das prefeituras e câmaras como inadimplentes, em sua página na Internet, continuam com situação irregular no Sistema de Informações Municipais (SIM) 20 prefeituras e 11 câmaras municipais.
O SIM é um sistema padrão pelo qual os prefeitos, gestores e ordenadores de despesas encaminham suas prestações de contas ao TCM por meio informatizado. As informações prestadas possibilitam ao TCM a identificação de falhas contábeis e de irregularidades que podem ser reparadas no próprio exercício da ocorrência.
Atraso - De acordo com a página eletrônica do TCM, no exercício de 2008, o último balancete encaminhado pela prefeitura de Ibaretama, por exemplo, foi em fevereiro. O último balancete da prefeitura de Groaíras foi enviado em junho. A gestão de Pindoretama mandou o SIM pela última vez em Julho, enquanto o último registro do SIM da prefeitura de Icó refere-se a agosto de 2008.
As informações do TCM dão conta ainda de que encaminharam o SIM pela última vez em setembro as prefeituras de Ipaporanga, Palmácia, Poranga e São Luís do Curu. Na relação das cidades que mandaram o SIM pela última vez em outubro de 2008 constam: Amontada, Brejo Santo, Granja, Guaramiranga, Ipaumirim, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Pacujá e Piquet Carneiro. Estas devem apenas novembro e dezembro.
Com relação às câmaras municipais em atraso consta que a câmara de Acarape não enviou ainda as prestações de contas dos meses de abril, maio, junho e julho de 2007 e a do município de Alcântaras não prestou contas de dezembro de 2007. "
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