A Prefeitura Municipal de Icó recebeu em verbas mais de R$ 1,5 milhão, oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo a última atualização do site da Aprece (Associação de Prefeitos do Estado do Ceará).
O cidadão pode conferir todo o valor que entra em qualquer prefeitura do Ceará, no que diz respeito às verbas de ICMS e FPM, acessando AQUI. Os valores são do último mês de dezembro de 2009:
FPM DE ICÓ - A PMI recebeu um total de R$ 1.333.954,76. Esse valor foi dividido em três parcelas. A primeira foi de R$ 563.901,07. A segunda de R$ 402.972,77. A última o valor foi de R$ 367.080,92.
ICMS - O ICMS que a cidade icoense recebeu foi dividido em cinco parcelas. A primeira no valor de R$ 53.357,92. A segunda parte foi de R$ 51.493,58. O terceiro pagamento rendeu R$ 39.995,58. A quarta parcela teve o valor de R$ 10.362,35. A quinta e última parte foi de R$ 70.446,57. Todas as cinco parcelas totalizaram o valor de R$ 225.656,01.
Total - Fazendo uma conta simples, e somando-se esses dois recursos, em dezembro, o total recebido pela Prefeitura icoense chegou a R$ 1.559.610,77 (um milhão e quinhentos e cinquenta e nove mil reais).
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O MÊS QUE NÃO TERMINOU
O município de Icó, embora sem muita receita própria, pela má gestão administrativa de muitos que por lá passaram, na condição de seus governantes legalmente(s) constituídos, está entre as dez municipalidades que mais recebem dinheiro do Governo Federal, Estadual, referentes a repasses institucionais.
Somente no mês de dezembro\2008, cerca de r$ 11.148.441,00 (onze milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais), abarrotaram os cofres do poder executivo icoense.
Vejamos:
• FPM – R$ 2.581.238,11;
• FUNDO DO PETRÓLEO – R$ 19.956,49;
• ICMS DESONERAÇÃO – R$ 1.492,44;
• ITR – R$ 422,05;
• ICMS ESTADUAL – R$ 276.450,66;
• FUNDO SAÚDE – R$ 429.138,59;
• IPM – R$ 620,41;
• ISS – R$ 561,92;
• FEX – R$ 6.385,76;
• RPM – R$ 1.156,29;
• FUNDEB\EDUCAÇÃO – R$ 6.394.298,39;
• SNA – R$ 1.464.185,43;
• DATA\SUS – R$ 1.322.157,00;
• FNDE – R$ 113.099,00.
Neste sentido, várias perguntas não querem calar: por que não pagaram os servidores no mês em discussão (dezembro-2008)? Por que não pagaram à maioria dos contratados e prestadores de serviços? Por que não pagaram a folha referente a maio-2008? Por que não pagaram à maioria dos credores? Por que nada de extraordinário aconteceu, em face de tanto dinheiro recebido?
O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, disponibiliza nos prazos previstos em lei, o SIM – Sistema de Informação Municipal, onde cada centavo arrecadado e gasto do erário municipal de Icó, no mês em alusão, devem, enfim, aparecer.
Lamentavelmente, o então prefeito Cardoso Mota foi-se embora do poder, levando consigo o silêncio do que deixou de fazer por Icó no seu tumultuado desgoverno. Não prestou contas dos onze milhões recebidos.
A grita é geral dos servidores públicos, pois além de não receberem os seus salários de dezembro-2008, ouviram da atual gestão, que deu continuidade a do correligionário Cardoso Mota, tendo em vista que praticamente todos os secretários municipais são os mesmos, inclusive o de finanças, Senhor Francisco FACÓ, que ainda vão analisar a situação, pois dizem nada tem haver com o passado.
A história se repete tal qual o passado recente. Até o vice-prefeito, Jaime Júnior, também não recebeu os seus proventos.
Só lembro a Cardoso Mota, que todas as responsabilidades civis e criminais, pela aplicação ou não dos recursos municipais até o ano findo (2008), serão a ele inerentes.
Pelo mau exemplo, com certeza, o lento Poder Judiciário icoense, será, novamente, admoestado por centenas de ações de pessoas do povo, funcionários, credores, etc, em buscas de seus direitos.
Que fim político melancólico para o homem Cardoso Mota, um dia considerado esperança para Icó, que tinha o dever de adulto de tirar a terra do louro do caos, hoje mais arruinada do que antes.
Finalmente, dezembro-2008 só terá fim, quando Cardoso Mota explicar ao povo, o que fez com a dinheirama que entrou nos cofres públicos.
Fabrício Moreira da Costa
Advogado.
Fonte: SITE BANCO DO BRASIL; SITE DATASUS; SITE FNDE.
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