Mais uma novela a cerca do nepotismo no Ceará e em Icó foi divulgado pelo Jornal O Povo e pelo site Direito CE, especialista na área jurídica. Casos de nepotismo em 11 prefeituras foram mostradas, o que seria uma brecha da lei. Os prefeitos discordam.
A matéria do Jornal cearense O Povo dá conta de que são onze municípios, e o Icó está no meio deles, junto com municípios como São Benedito, Quixadá, Jati, Quiterianópolis, Cascavel, Mauriti, Araripe, Nova Olinda e Altaneira.
CASO - A situação é a seguinte, junta-se toda a família, praticamente, em torno da administração das prefeituras municipais, o que condiciona o nepotismo, ou seja, empregar a família, o que está em processo de esclarecimento e de expurgo em alguns locais no Brasil.
A matéria do periódico cita o caso de São Benedito, do prefeito Tomaz Antônio Brandão Júnior (PMDB). O outro caso citado foi o Icó, com o prefeito Marcos Nunes (PMDB). Veja, a citação, no texto abaixo:
ICÓ - " Outro que acredita que família unida na Prefeitura jamais será vencida é o prefeito de Icó. Também eleito pelo PMDB, Marcos Eugênio Leite Guimarães Nunes colocou o filho, Fernando Alexandre Nunes, para ser secretário da Ação Social, assim que assumiu o controle político-administrativo local. Um outro filho do prefeito, Henrique Nunes, só não é controlador do Município porque o cargo ainda está sendo criado. Mas, tão logo isso aconteça, ele deverá estreá-lo.
Nomeação de parentes para cargos de cúpula nas prefeituras é um fenômeno que faz parte da cultura política brasileira. No Ceará, ele está presente em várias administrações. O POVO constatou que isso acontece, atualmente, em pelo menos 11 municípios do Interior. "
JURÍDICO - A atitude de empregar os parentes não chega a ser nepotismo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), que baixou uma norma proibindo a nomeação sem concurso público de parentes até o terceiro grau nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis - federal, estadual e municipal.
Porém, ficou de fora da decisão do STF, os cargos de caráter político. São esses cargos os chamados de confiança. E continua a matéria " Com a brecha legal, prefeitos estão fazendo a festa com a parentada, independentemente de partidos a que pertencem ou o tempo em que estão à frente das gestões. "
RESPOSTA - Os prefeitos cearenses responderam em menos de 24h à matéria do Jornal. Segundo a parte que toca ao Icó, o procurador do Município, Hermano Limeira, repondeu.
Veja o trecho: " Falando em nome do prefeito de Icó, o procurador do Município, Hermano Limeira, lembrou a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite as nomeações. “Foi entendido que os cargos de primeiro escalão são cargos políticos”, detalhou o advogado. "
OBS - Segundo informa Fabrício Moreira, em seu blog, ele explica a cerca da súmula vinculante do STF:
" SÚMULA DO STF: Brasília - Está na edição do Diário Oficial da União, a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau nos Três Poderes.
De acordo com o texto, “a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição Federal.”
A 13ª súmula da Corte foi aprovada no dia 21 de agosto de 2008. O documento proíbe até o nepotismo cruzado. "
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