Inicialmente excluído do Programa de Financiamento de Recuperação de Imóveis Privados [Iphan-Recupera], em razão da inadimplência com o governo federal, o Icó retornou à lita de municípios que podem participar do programa.
O Banco do Nordeste já tem 43 projetos em processo de contratação ou já contratados no âmbito do Iphan-Recupera. O número corresponde a um montante de R$ 4,03 milhões.
No Ceará, foram selecionados 19 projetos, que totalizam R$ 1,33 milhão. Quatro operações já foram contratadas no Estado [no total de R$ 201 mil], sendo o município de Aracati o pioneiro no Programa. Em Pernambuco, 24 propostas foram selecionadas e contratada uma operação, no valor de R$ 50 mil.
Municípios de Alagoas, Paraíba e Piauí também já estão iniciando a operacionalização do Programa. Além disso, aguarda-se ainda a celebração de convênio entre Iphan e prefeituras de alguns municípios da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Sergipe.
IPHAN-RECUPERA - O programa destina-se à concessão de financiamentos para recuperação, restauração e readaptação de imóveis privados, visando ao restabelecimento das suas características históricas e artísticas, em áreas tombadas e de entorno, localizadas na área de atuação do Banco do Nordeste. Trata-se de uma ação intergovernamental articulada com a sociedade para preservar o patrimônio brasileiro, valorizar a cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos.
Os municípios que podem participar do projeto são: Marechal Deodoro, Penedo e Piranhas, em Alagoas; Andaraí, Cachoeira, Itaparica, Lençóis, Maragogipe, Monte Santo, Mucugê, Porto Seguro, Rio das Contas, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro e São Félix, na Bahia; Aracati, Fortaleza, Icó, Sobral e Viçosa do Ceará [CE]; Alcântara, Pindaré-Mirim e São Luís [MA]; Belo Horizonte, Diamantina e Serro [MG]; Areia e João Pessoa [PB]; Fernando de Noronha, Igarassu, Olinda e Recife [PE]; Campinas do Piauí, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Piracuruca e Teresina [PI]; Natal [RN]; e Aracaju, Laranjeiras e São Cristóvão [SE].
O Banco do Nordeste é o agente financeiro e operador do Programa. Os outros agentes são o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan], as prefeituras municipais, além dos proponentes beneficiários.
São itens financiáveis a recuperação de fachadas e coberturas, instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio, elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e de restauração, confecção de placas das obras, entre outros.
O prazo para amortização do financiamento é de 10 anos, no caso de imóveis para fins comerciais, ou 15 anos para imóveis habitacionais ou mistos. As operações são atualizadas pela variação do INPC e não há incidência de taxa de juros.
Os investimentos são estabelecidos a partir dos Planos de Ação elaborados pelas cidades históricas. Em seguida, ocorre a celebração do convênio e contrato, o lançamento de edital para seleção de propostas e, por último, a análise e contratação das operações por parte do Banco.
* Com informações do BNB Nordeste Notícias
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