O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, publicou no Diário Oficial do Estado [DOE] da última segunda-feira [21] o Termo de Ajuste nº 118/2014, que diz respeito a "pavimentação em paralelepípedo das ruas Santa Rita, Leandro Lima, Santa Cecília e Santa Tereza, no Bairro dos Altos, no Município de Icó".
Segundo o documento, o Termo tem vigência de pelo período de 12 meses, a partir da data da assinatura, datada de 15 de julho, com recursos totais de R$ R$169.845,66 [cento e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos].
De acordo com o Termo, o Governo do Estado assegurará a quantia de R$150.000,00 e o Município de Icó deverá alocar o repasse de R$ 19.845,66. O documento foi assinado pelo secretário executivo das Cidades, Magno Silva Coelho, e o prefeito municipal de Icó, José Jaime Bezerra Rodrigues Junior.
O Termo de Ajuste é instrumento firmado entre a Administração Pública Estadual e as Prefeituras dos Municípios Cearenses que disciplina a transferência de recursos públicos estaduais, no âmbito do Programa de Cooperação Federativa, para execução de projeto ou atividade de interesse recíproco e em regime de mútua cooperação. Veja abaixo o Termo de Ajuste.
0 comentários :
Postar um comentário