O presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará [UVC], vereador Audic Mota, participou de uma audiência pública com a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa na última segunda-feira [28].
O objetivo foi discutir com o Banco do Nordeste do Brasil [BNB], a lei que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural. O evento atendeu a requerimento do deputado Neto Nunes [PMDB] e aconteceu no auditório Murilo Aguiar.
Segundo Neto Nunes, o debate tem o objetivo de discutir com o BNB e entidades de classes representativas dos produtores e trabalhadores rurais do Estado do Ceará, artigos da lei nº 12.844/2013, que se apresentam contraditórios no que diz respeito aos interesses dos beneficiários.
Na ocasião, Audic Mota, cobrou dos bancos um maior esclarecimento sobre a lei e a viabilização de dispositivos para que o agricultor se beneficie com a liquidação ou regularização de dívidas. “Se o banco tem 50 mil ações e se tem uma demora para avaliação delas, sugiro que seja criada uma cartilha para facilitar todo o processo. Precisamos respeitar e preservar o direito a informação”, destacou.
Outro ponto anotado pelo presidente da UVC foi sobre o pagamento de honorários aos advogados que defendem os agricultores. “Muito me entristece quando um eleitor, um cliente, um amigo vai até a instituição e o banco sugere que, antes de tudo, o agricultor procure um advogado e negocie o pagamento dos honorários. Precisamos respeitar e avaliar a responsabilidade sobre esse pagamento.”, ressaltou Audic.
No entanto, Nicola Moreira Miccione, representante do BNB, defendeu que o banco terceiriza processos com escritórios de advocacia e que o dispositivo de lei atual não permite que a instituição assuma os pagamentos de honorários dos advogados.
O presidente da Comissão Agropecuária e da mesa da audiência, Hermínio Resende, se comprometeu a criar uma comissão para discutir o impasse sobre o pagamentos dos honorários dos advogados e levar o problema levantado por Audic Mota durante audiência para Brasília.
Além de representantes do Banco do Nordeste, um representante do Banco do Brasil também participou da audiência.
* Com informações do Departamento de Comunicação da UVC
0 comentários :
Postar um comentário