A autonomia da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi tema de audiência pública na última segunda-feira [19], na Assembleia Legislativa.
Propositora do debate, a deputada Rachel Marques [PT] exaltou a assinatura da Proposta de Emenda Constitucional [PEC] que trata da autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Ceará e que, segundo a parlamentar, abrirá novas perspectivas para o desempenho dos defensores públicos cearenses.
“Os defensores já têm um crédito público pelo trabalho desenvolvido junto à sociedade, mas, com essa PEC, esperamos que as condições de trabalho e salário sejam progressivamente alteradas até atingir o estágio merecido e estamos convencidos de que essa nova condição constitucional representa um ganho expressivo para os dignos defensores do Estado e para a sociedade como um todo”, ressaltou Rachel Marques.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará [Adpec], Sandra Moura Sá, esclareceu sobre o que mudou com a aprovação da PEC que estabelece autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública.
“Nós não estamos mais vinculados administrativamente dentro do Poder Executivo, mas essa desvinculação será gradual. O Ministério Público e a Defensoria Pública, como componentes do sistema judiciário, são instituições autônomas, independentes e que podem cumprir o seu papel constitucional”, explanou Sandra Moura Sá.
A ouvidora geral da Defensoria Pública do Estado, Ana Virgínia Ferreira, destacou que o momento atual é um divisor de águas na história da Defensoria Pública. “Sabemos que essa autonomia garante à Defensoria estar mais envolvida dentro das classes sociais, principalmente das mais desprovidas dos direitos básicos, como à saúde, à educação, entre tantos outros”, pontuou a ouvidora.
A subdefensora pública geral, Angélica Bezerra, agradeceu o governador Cid Gomes pelas ações realizadas em prol da Defensoria Pública no Estado e apontou os ganhos que a autonomia poderá proporcionar ao órgão.
“A autonomia fortalece a instituição e a sociedade como um todo, dá a possibilidade de se autogerir, de estabelecer metas, de diminuir os entraves burocráticos no cumprimento de suas missões institucionais”, reforçou Angélica Bezerra.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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