O deputado federal Vicente Candido [PT-SP] é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, maior comissão da Casa, com 66 deputados titulares. Como 2º vice-presidente, foi eleito o deputado Fábio Trad [PMDB-MS] - os demais vices [1º e 3º] ainda não foram indicados.
Após eleito, Candido disse que, por ser um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições, a comissão será mais exigida. "Mas é isso que vai exigir de nós superação, sempre agindo juntamente com os outros poderes e dentro do limite da legalidade", disse.
Ele afirmou que a CCJ deve se pautar em cobrir as lacunas do arcabouço jurídico brasileiro para fortalecer o Poder Legislativo e evitar, assim, decisões judiciais que acabem, por fim, legislando.
"Dentro do limite da legalidade e da nossa responsabilidade, vamos procurar trabalhar harmonicamente com os outros poderes, mas também sem abrir mão da criatividade e da ousadia e do que espera o povo brasileiro, cada vez mais, do Parlamento", disse.
A CCJ é a mais importante comissão da Câmara dos Deputados, pois é a que define a legalidade de uma proposta e a que tem o poder de barrar seu avanço.
PERFIL Vicente Candido é advogado e está em seu primeiro mandato. Ele foi relator do projeto [transformado na lei 12.933/13] que limitou a meia-entrada a 40% do total de ingressos e é um dos autores do Projeto de Lei 6094/13, que cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física.
O deputado participa da comissão especial que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos [Proforte – PL 6753/13] e da que estuda a regulamentação do setor de seguros privados (PL 3555/04).
SISTEMA ELETRÔNICO A eleição na CCJ foi a única feita pelo sistema eletrônico, que substitui as cédulas de papel, agiliza o processo de apuração e permite que o resultado seja mostrado em tempo real no painel eletrônico. O sistema começou a funcionar em agosto de 2013 para o registro de presença dos parlamentares. Em novembro, passou a ser utilizado nas votações da CCJ.
A previsão é de que até, o fim de 2014, tanto as eleições quanto as votações nos plenários das 16 comissões sejam feitas pelo sistema eletrônico.
* Com informações da Agência Câmara Notícias
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