De acordo com o secretário da Setin, Moacir Medeiros, o software permite a integração entre os sistemas da PGM e da Justiça estadual.
“O objetivo é dispensar o uso do portal e-SAJ para o envio de petições iniciais ou intermediárias, possibilitando maior agilidade na apresentação das demandas e manifestações da PGM”. Ele explicou ainda que o programa irá melhorar o desempenho do portal do Tribunal, pois agora as petições também poderão ser interpostas por meio da ferramenta.
O programa foi desenvolvido em parceria com técnicos da Secretaria de Finanças [Sefin] municipal e da PGM, a partir de convênio celebrado com o TJCE. A chefe da Procuradoria Fiscal da PGM, Maria Carneiro Sanfor, afirmou que “o desenvolvimento da ferramenta é fruto de ação pioneira de integração entre o Poder Judiciário e a Procuradoria do Município”. Ela destacou que a iniciativa contribuirá para a concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo.
Trabalharam no projeto Yandra Maria Ribeiro Mendes [procuradora da PGM]; Raniere Fontenele [técnico da Sefin] e Claudio Aparecido Bento Monteiro [técnico da Setin]. A integração de sistemas do Poder Judiciário com órgãos externos é a meta prevista no indicador nº 29 do Plano Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário cearense.
* Com informações do TJCE
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