A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará [OAB-CE], por meio da Comissão de Acompanhamento de Concurso Público e Processo Seletivo, pediu a correção do salário e da jornada de trabalho oferecidos pela Prefeitura de Aracati, no concurso público aberto pelo Município para o preenchimento de duas vagas de advogado.
A solicitação foi feita em ofício enviado ao prefeito municipal e ao procurador geral do Município, na última quinta feira [27], com cópia para o Tribunal Regional do Trabalho [TRT-CE].
A medida foi tomada depois de denúncia apresentada por candidatos ao presidente da Subseção de Aracati, Teobaldo de Sousa.
De acordo com o edital 001/2014, o salário oferecido ao advogado aprovado seria de R$ 1.611,92 para jornada de 50 horas semanais, enquanto o parâmetro admitido pela OAB-CE é de R$ 2.269,97 para 20 horas, ou o valor proporcional à jornada.
“Esse salário e essas demonstram uma violação até dos Direitos Humanos”, argumenta a presidente da Comissão, Janayna Lima, que espera a correção do edital no prazo de 72 horas do recebimento do ofício. “Fizemos uma sugestão, buscando uma solução administrativa”, explica a presidente. “Se não for acatada, entraremos com um processo judicial”, concluiu.
* Com informações da OAB-CE
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