A Vara Única de Jati está selecionando voluntários para integrar o Conselho da Comunidade da Comarca, no Cariri cearense. As inscrições seguem até o próximo dia 15 de fevereiro.
A Portaria n° 01/2014, assinada pela juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira [16].
De acordo com o documento, a medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça para que o órgão sela instalado em todas as comarcas do País.
O Conselho da Comunidade atua em parceria com o Poder Judiciário na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança nos presídios. Os membros do Conselho devem visitar mensalmente os estabelecimentos penais e promover a participação da comunidade na reintegração do sentenciado.
Cabe ainda ao órgão se empenhar pela colocação do egresso no mercado profissional, além de trabalhar em conjunto com equipe multidisciplinar [médicos, psicológicos, assistentes sociais] e cooperar para a conservação e manutenção dos presídios da unidade judiciária. Mais informações podem ser obtidas na Vara Única de Jati, pelo telefone [88] 3575-1232.
* Com informações do TJCE
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