O volume, com 430 páginas, é referente ao período de julho a setembro de 2013. Originária do latim, jurisprudência é o conjunto das decisões e interpretações das leis. O conteúdo da jurisprudência é representado pelos acórdãos proferidos nos Tribunais.
Mantida a periodicidade trimestral, as edições estão disponíveis também em CD-ROM, no formato PDF e no site. A revista tem o Selo do Departamento Editorial Gráfico do TJCE, responsável pela diagramação, impressão e arte gráfica da publicação.
A revista é organizada pela Comissão de Jurisprudência e Biblioteca, presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, da 3ª Câmara Cível. Os acórdãos selecionados para publicação correspondem, na íntegra, aos arquivos obtidos nos gabinetes dos desembargadores do TJCE.
Na jurisprudência cível, a publicação contém decisões sobre apelação cível e agravo de instrumento, além de duas sentenças de 1º Grau, assinadas pela desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, à época titular da 29ª Vara Cível de Fortaleza. Na jurisprudência criminal, a revista publica decisões sobre apelação crime, habeas corpus e recurso crime em sentido estrito.
O volume 47 da Revista de Jurisprudência publica, ainda, discurso “Justiça – um sonho ainda possível”, de autoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, texto de saudação aos 32 juízes substitutos, empossados no dia 07 de julho de 2013, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Integram a Comissão Permanente de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal os desembargadores Francisco José Martins Câmara, Francisco Bezerra Cavalcante e Jucid Peixoto do Amaral [titulares] e os desembargadores Francisco Auricélio Pontes e Clécio Aguiar de Magalhães [suplentes].
Cabe à Comissão, conforme o art. 43 do Regimento Interno do TJCE, cuidar da sistematização e divulgação da jurisprudência do Tribunal; selecionar os acórdãos, sentenças, pareceres do Ministério Público e trabalhos de doutrina, dentre outros trabalhos jurídicos, destinados à publicação nas revistas especializadas; orientar a aquisição de obras para a Biblioteca do Tribunal; e organizar a publicação e atualização da Súmula de Jurisprudência do Tribunal.
O Conselho Editorial é presidido pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda e integrada pelos desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Jucid Peixoto do Amaral e pelos juízes Aluísio Gurgel do Amaral Júnior [titular do 20º Juizado Especial Cível e Criminal] e Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos [titular da 3ª Vara da Fazenda Pública]. A editora responsável é Márcia Morais Ximenes Mendes, assessora institucional do TJCE.
A revista traz a composição do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Câmaras Cíveis Reunidas, das oito Câmaras Cíveis Isoladas, das Câmaras Criminais Reunidas, das duas Câmaras Criminais Isoladas e do Conselho Superior da Magistratura.
Exemplares da revista e do CD-ROM são distribuídos aos desembargadores e juízes. Também são direcionados aos Tribunais estaduais, ao Supremo Tribunal Federal [STF], ao Superior Tribunal de Justiça [STJ], bibliotecas das Faculdades que possuem curso de Direito, Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará [OAB-CE], Ministério Público e Defensoria Pública.
* Com informações do TJCE
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