Aberta Consulta Pública para Reforma da Lei do Sistema Estadual de Cultura

A Secretaria de Cultura do Governo do Estado [Secult] abriu, na última terça-feira [5], uma Consulta Pública para envio de sugestões e propostas para a reformulação da Lei do Sistema Estadual de Cultura – SIEC [Lei 13.811, de 16 de agosto de 2006], a ser promovida pelo Governo do Estado.

A Consulta segue aberta até o dia 15 de novembro próximo e visa unir as contribuições dos cidadãos às sugestões definidas pela Secult e por um Grupo de Trabalho arregimentado pela Secretaria, reunindo artistas, produtores e especialistas em legislação cultural.

As sugestões podem ser enviadas para o e-mail codac@secult.ce.gov.br. Ouras informações podem ser obtidas pelos telefones: [85] 3101-6763 ou [85] 3101-6792.

Lei do Sistema Estadual de Cultura – SIEC

Decreto do Sistema Estadual de Cultura - SIEC

 * Com informações da Ascom da Secult

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Publicado por Jornalismo

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