A Federação Nacional de Saúde Suplementar [Fenasaúde], entidade que representa as operadoras de planos de saúde, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal [STF] para anular decisão que autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS] a suspender a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras.
No dia 9 de outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça [STJ], Felix Fischer, suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores.
Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde.
“Claramente, houve inquestionável usurpação de competência desse egrégio Supremo Tribunal Federal, uma vez que a matéria ali discutida é de índole inequivocamente constitucional, de modo que a ANS deveria ter ajuizado a suspensão de segurança nesse órgão e não no Superior Tribunal de Justiça”, argumentou a defesa. Antes de decidir a liminar, Barbosa concedeu prazo de dez dias para que a ANS manifeste-se no processo.
* Com informações da Agência Brasil
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