Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da última terça-feira [22], foram lidos uma mensagem do Poder Executivo e um projeto de lei.
A mensagem de n° 7.540, que acompanha o projeto de lei nº 83/13, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
O projeto de lei de n° 231/13, de autoria do deputado João Jaime [DEM], institui o parcelamento do pagamento referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor [IPVA], no Estado.
Foram lidos ainda o ofício n°362/13, do Governo do Estado, e um memorando. O ofício, consubstanciado pelo projeto de decreto legislativo nº 5/13, comunica a indicação da defensora pública Andréa Maria Alves Coelho para o cargo de defensor público-geral do Estado do Ceará, nos moldes do art.147 da Constituição Federal.
Já o memorando nº 33/13, de autoria dos deputados Mário Hélio [PMN] e Ronaldo Martins [PRB], comunica serem estes, respectivamente, líder e vice-líder do bloco parlamentar integrado pelos partidos PMN/PHS/PCdoB/PRB/PTB.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL-CE. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário e sanção ou veto do Governo Estadual. Após a leitura do expediente, os deputados presentes fizeram um minuto de silêncio pela morte de Arnon Dantas Ribeiro, filho do deputado Tino Ribeiro [PSDC].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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