Juiz estabelece horário de ingresso de presos na Cadeia de Forquilha

O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, em respondência pela Vara Única da Comarca de Forquilha, localizada no Norte cearense, estabeleceu o horário de 19h para retorno de presos dos regimes aberto e semiaberto à cadeia local. A determinação já está em validade desde a última segunda-feira [21].

O magistrado leva em consideração o horário de encerramento das atividades da maioria dos estabelecimentos comerciais [às 18h]. Considera ainda que os detentos, após o horário comercial, necessitam, antes de pernoitar na cadeia, ir em casa para se assear e jantar, pois a unidade só oferece alimentação e banho para quem está em regime fechado.

Ainda de acordo com o juiz, fica mantido o horário de 6 horas para saída dos presos dos regimes aberto e semiaberto que necessitam ir trabalhar. Eles também poderão permanecer nos finais de semana e feriados na cadeia.

Os demais casos de necessidade de concessão de horários diferenciados serão apreciados individualmente, via pedido judicial nos autos de execução penal. A medida consta na Portaria n°11/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 18.

* Com informações do TJCE

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Publicado por Jornalismo

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