"Candidaturas ameaçadas - Deputados e vereadores na mira do Ficha Limpa". Esta é a chamada de capa do Diário do Nordeste desta segunda-feira [28] e que antecipa a situação que deverá entrar em pauta nas Eleições de 2014.
A matéria, que faz parte do caderno política, destaca que "a menos de um ano das eleições de 2014, alguns parlamentares do Ceará já estão barrados no pleito do próximo ano ou ameaçados por ações que tramitam em tribunais do Estado. Isso porque descumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa, que regulamenta casos de inelegibilidade".
NETO NUNES Continua o texto do Diário do Nordeste afirmando que "na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo menos dois deputados encontram-se ameaçados de inelegibilidade: Neto Nunes e Carlomano Marques".
No caso do parlamentar que representa o município de Icó, o mesmo "foi condenado neste mês pela Justiça Federal por não ter executado uma obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ano de 2003, quando ainda era prefeito do município do Icó. O valor não utilizado soma R$ 98 mil e deveria ter sido aplicado no sistema de abastecimento de água da cidade. Neto Nunes foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário."
FICHA LIMPA A reportagem ainda destaca que "de acordo com a Ficha Limpa, sancionada em 2010, são considerados impedidos de lançar candidatura os réus que tiverem condenações transitadas em julgado, que são aquelas sem mais direito a recursos, ou proferidas por órgão judicial colegiado, da condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. A decisão monocrática - quando a sentença é assinada por apenas um magistrado - não está incluída na legislação."
No tocante aos recursos, a matéria afirma que "o texto da Ficha Limpa diz: o órgão 'poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão [impedimento], por ocasião da interposição do recurso'. Como o deputado recorreu solicitando a suspensão de todos os efeitos da sentença do TRE, a decisão da ministra do TSE garante que, enquanto a Corte não apreciar o recurso, ele fica isento da cassação, da inelegibilidade e da multa."
"A Lei da Ficha Limpa também é clara em dizer que esse tipo de processo deve ter prioridade de tramitação nos tribunais, mas não é o que ocorre. Interposto em fevereiro deste ano, o recurso de Carlomano ainda não foi apreciado pela Corte. Caso não haja julgamento até as eleições do próximo ano, ele conseguirá se candidatar normalmente, já que a sentença do TRE está suspensa. Se o Tribunal Superior confirmar a decisão do TRE, ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando razões constitucionais", concluiu a reportagem.
NA LISTA A matéria ainda cita o caso do suplente de deputado estadual Perboyre Diógenes, que "chegou a assumir vaga na Assembleia Legislativa neste ano, também é considerado 'ficha suja'. Em junho último, o parlamentar foi condenado pelo 5º Tribunal Regional Federal [TRF] a quatro anos e seis meses de reclusão, por irregularidades em convênio de R$ 320 mil entre a Prefeitura de Saboeiro e a Fundação Nacional de Saúde. Os recursos deveriam ter sido aplicados na construção de kits sanitários, quando ele era prefeito da cidade, o que não ocorreu."
Sobre Diógenes, o texto ainda diz que "no ano passado, Perboyre já havia tido a candidatura impugnada na Justiça Eleitoral ao tentar disputar a vaga de prefeito de Saboeiro. O impedimento decorreu de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará [TCM-CE] e da União [TCU], referentes ao período em que ele comandava a prefeitura daquele município.
No tópico "Ações Judiciais", o DN cita que "o Ministério Público que ofereceu uma denúncia contra o deputado Osmar Baquit [PSD] por suposto envolvimento em ataques a rádios e a uma emissora de TV no município de Quixadá. O parlamentar será julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará."
O DN ainda afirma que "conforme informações do site Transparência Brasil, pelo menos doze dos 22 deputados federais do Ceará já tiveram ocorrências na Justiça ou nos Tribunais de Contas. São eles Aníbal Gomes, Danilo Forte, Mário Feitoza, Gorete Pereira, Antonio Balhmann, Ariosto Holanda, Manoel Salviano, Raimundo Gomes de Matos, José Airton, José Guimarães, Arnon Bezerra e Genecias Noronha."
O Diário ainda destacou que, "para o procurador Rômulo Conrado, ainda é cedo para fazer uma avaliação da aplicação da Lei da Ficha da Limpa. Sancionada em 2010, ela só entrou em vigência nas eleições do ano passado. "Essa é a primeira eleição geral [2014] em que ela será aplicada, vai ser o grande teste da lei, até para saber se os tribunais vão manter as leis em seus termos". E completa: 'Eu espero que o TSE adote alguma medida de efeito para que se chegue a uma eleição tendo encerrado os processos da outra'".
Nenhum comentário:
Postar um comentário