O Senado Federal aprovou na terça-feira, 3 de setembro Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara [PLC] 28/2012 que institui a obrigatoriedade da criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições de educação básica.
O PLC 28/2012 altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios [CNM], a presença de livros e o desenvolvimento do hábito de leitura na escola são fundamentais para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes, mas, segundo a entidade, nas unidades escolares com poucos alunos e número reduzido de salas de aula esse objetivo pode ser atingido sem necessariamente a criação de bibliotecas escolares.
Segundo os dados do Censo Escolar 2012, divulgados pelo Inep/MEC, 50,2% das salas de aulas existentes no Brasil estão localizadas em escolas com até 5 salas. Destas, 89,1% estão na rede pública de ensino.
Entre os recursos disponíveis nas escolas, o Censo Escolar também informa que 42,2% das unidades escolares e 75,1% das matrículas no ensino fundamental já contam com biblioteca ou sala de leitura. Esses dados chegam a 87,4% das escolas e a 92,4% da matricula no ensino médio.
* Com informações da Agência CNM
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