Dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público Federal [MPF] em Limoeiro do Norte por abuso de autoridade, resistência e constrangimento ilegal.
Os crimes, segundo a ação penal do MPF, teriam sido cometidos na última quarta-feira [25] de setembro, quando os acusados foram abordados em carro em situação irregular durante blitz no posto da Polícia Rodoviária Federal [PRF], no Km 302 da BR-116, no município de Jaguaribe.
Um agente da PRF constatou que o veículo em que estavam os capitães da Polícia Militar [PM] Mário Cunha Lima e Rodrigo Rodrigues - que também é secretário de Segurança da cidade de Icó - encontrava-se com licenciamento atrasado e tinha cores irregularmente alteradas.
Com base no que determina o Código de Trânsito Brasileiro [CTB], o agente decidiu autuar e reter o automóvel, que pertence a Lima e integra a frota do Centro de Operação de Trânsito [Cotran] de Icó. Neste momento, o proprietário do carro teria se identificado como capitão da PM e pedido para ser liberado, o que não aconteceu.
De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da ação penal, depoimentos prestados pelos agentes da polícia rodoviária federal ao MPF apontaram que após a autuação e retenção do veículo, começaram a chegar outros policiais militares ao posto da PRF, aparentemente "convocados" por Lima. Exaltados, os capitães teriam insistido para que o veículo fosse liberado e que não fosse aplicada nenhuma multa.
Mantida a posição dos agentes da PRF de somente liberar o veículo com a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo [CRLV] atualizado, como previsto pelo CTB, os policiais militares chamaram um guincho e retiraram o carro do posto. Os agentes da PRF decidiram não reagir diante do clima de "animosidade" e do contingente de policiais que foram para o local armados e com coletes. Eram oito homens da PM, além dos acusados.
Para o procurador Luiz Carlos Oliveira Júnior, além de resistirem ao cumprimento de uma ordem legal, os polícias militares cometeram abuso de autoridade e constrangeram os policiais rodoviários federais, por ameaçá-los para que não cumprissem o que determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Ao jornal O POVO, o comandante Mário disse que não iria se pronunciar sobre o caso até ser notificado. Informou que pretende apresentar sua defesa ao MPF na próxima terça-feira. “Tenho quase 20 anos de estado, sem histórico nenhum de agressão a ninguém. A verdade vai aparecer”, declarou o capitão. O capitão Rodrigues não foi localizado pela reportagem.
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará e O Povo
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