Mais de mil interessados, entre municípios, estados e entidades dos três Poderes, aderiram ao Brasil Transparente nos nove meses de existência do programa. Até o dia 5 de setembro, chegava a 1.009 [lista completa] o número de adesões.
O Programa Brasil Transparente, conduzido pela Controladoria-Geral da União [CGU], visa auxiliar estados e municípios a implementar a Lei de Acesso à Informação em sua região, com promoção de apoio técnico por parte da CGU.
Entre os que aderiram ao Brasil Transparente, a maior parte [822] é de municípios com menos de 50 mil habitantes. Conta-se também com a adesão de nove estados brasileiros [Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins]. Os 1.009 parceiros do programa abrangem, no total, municípios onde vivem mais de 43 milhões de brasileiros que serão potencialmente atingidos pelas ações do Brasil Transparente.
Até o momento, mais de dois mil servidores municipais e estaduais foram capacitados presencialmente pelas unidades regionais da CGU nos estados, alcançando 313 entes em 264 cidades em todo o país. O programa também disponibiliza, já em setembro, a segunda turma de capacitação à distância, com conteúdo sobre a Lei de Acesso à Informação dirigido a servidores, por meio da Escola Virtual da CGU, com capacidade para 1.500 alunos por turma. Outra iniciativa é o espaço virtual do e-Democracia, mantido pela Câmara dos Deputados, já disponível para debates sobre a Lei de Acesso à Informação.
Além da capacitação, o programa também disponibiliza aos entes e entidades participantes o código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão [e-SIC] utilizado no Poder Executivo Federal para controle e registro dos pedidos de acesso à informação. Esse sistema possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
O QUE É? O Programa Brasil Transparente, lançado em janeiro de 2013, tem como objetivo auxiliar estados e municípios a implementar os mecanismos de acesso à informação ao cidadão previstos pela Lei de Acesso à Informação [LAI] Por meio da adesão ao Brasil Transparente, estados e municípios têm acesso a materiais técnicos elaborados pela CGU, capacitação presencial e acesso a cursos de educação a distância sobre a LAI, de forma gratuita.
Números do Programa Brasil Transparente:
1. Quantidade de entes públicos que aderiram ao Brasil Transparente por Região:
1. Quantidade de entes públicos que aderiram ao Brasil Transparente por Região:
|  |
2. Quantidade de entes públicos que aderiram ao Brasil Transparente por Poder:
|  |
3. Quantidade de entes públicos que aderiram ao Brasil Transparente por Estado:
| Estados | Número |
| AC |
13
|
| AL |
18
|
| AM |
4
|
| AP |
3
|
| BA |
12
|
| BR |
2
|
| CE |
28
|
| DF |
1
|
| ES |
39
|
| GO |
76
|
| MA |
22
|
| MG |
78
|
| MS |
22
|
| MT |
15
|
| PA |
31
|
| PB |
100
|
| PE |
39
|
| PI |
27
|
| PR |
119
|
| RJ |
32
|
| RN |
43
|
| RO |
11
|
| RR |
21
|
| RS |
18
|
| SC |
148
|
| SE |
11
|
| SP |
59
|
| TO |
17
|
| Total Geral |
1009
|
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TCU
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