Companhias interessadas em participar da sexta rodada de avaliação do Cadastro Empresa Pró-Ética devem submeter o pedido de adesão até o próximo dia 27 de setembro.
Para isso, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no endereço: www.cgu.gov.br/empresaproetica.
Após a validação do formulário, o representante da empresa receberá login e senha para acesso à área restrita da página em que ele deverá responder um questionário eletrônico.
O questionário é composto por 65 perguntas sobre a implementação de medidas de integridade e anticorrupção. Além de responder o questionário, a empresa terá de encaminhar também informações e documentação que atestem os dados informados. Para ser aprovada pelo Cadastro, a organização precisa atender a 100% dos 30 artigos obrigatórios e a, pelo menos, 50% dos 35 itens desejáveis presentes no questionário.
A empresa só deve submeter o questionário, completamente preenchido, após a inserção dos documentos e informações que demonstrem atender os requisitos estabelecidos no regulamento. O questionário inclui perguntas sobre a adoção de regras formais de relacionamento com o setor público, códigos de conduta, canais internos e externos de denúncias, sistemas de controle e auditoria, programa de compliance e política de transparência que envolva, inclusive, as doações para campanhas políticas efetuadas pela empresa a partidos e candidatos.
O CADASTRO O Cadastro é uma iniciativa da CGU e do Instituto Ethos cujo objetivo é incentivar a adoção de políticas e ações que são reconhecidamente desejadas e necessárias para se criar um ambiente de integridade que reduza os riscos de ocorrência de fraude e corrupção e aumente a confiança nas relações entre o setor público e o setor privado.
Trata-se, em síntese, de um compromisso com a ética empresarial, assumido voluntariamente pelas corporações, o qual indica que a empresa possui e tem colocado em prática medidas internas para reduzir a probabilidade de ocorrência de ilícitos e desvios, além de possibilitar, quando eles ocorram, a adoção imediata e célere de ações para puni-los e remediar seus efeitos adversos.
O Cadastro conta com uma instância colegiada, o Comitê Gestor, responsável por analisar as solicitações de adesão e deliberar sobre a admissão de empresas, assim como por discutir e deliberar sobre atualizações dos requisitos para integrar o Cadastro. Esse Comitê é composto por representantes de nove instituições: CGU, Instituto Ethos, Confederação Nacional de Indústrias [CNI], Federação Brasileira de Bancos [Febraban], BM&F Bovespa, Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio [MDIC], Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos [Apex], Instituto de Auditores Independentes do Brasil [Ibracon] e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas [Sebrae].
Atualmente, o Cadastro Pró-Ética é composto por 15 empresas, entre as quais 3M do Brasil, Banco do Brasil, Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Celesc, Dudalina e Duratex. Não é concedido à empresa incluída no Cadastro benefício público ou tratamento diferenciado nas suas relações com a Administração Pública, principalmente em licitações ou contratos.
Para mais informações acesse: www.cgu.gov.br/empresaproetica
* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU
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