O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará [TJCE], desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, assinou no último dia 28 editais de progressão e promoção por antiguidade que beneficiam 773 servidores do Judiciário estadual.
A medida corresponde a promoções previstas nas leis nºs 13.551/2004 e 14.786/2010 referentes aos planos de cargos e carreiras da categoria.
A ascensão será aplicada para o interstício de 1º de julho de 2011 a 31 de maio de 2012. Após a publicação dos editais, haverá prazo de 10 dias úteis para apresentação de recursos. Quando for concluído todo o processo, será aberto o sistema para ascensão por desempenho.
De acordo com o coordenador da Comissão de Ascensão Funcional do TJCE, Edílson Baltazar Barreira Júnior, a implementação do benefício é um anseio dos servidores, tendo em vista que esse interstício está vencido há mais de um ano.
Ele representa um aporte de 5% nos vencimentos dos servidores regidos pela lei nº 13.551/2004 e, para os enquadrados na lei 14.786/2010, o reajuste será de 3,6% para os cargos de nível superior e de 4,1%% para os de nível médio e fundamental.
* Com informações do TJCE
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