Defensoria Pública obtem liminar em Ação Civil Pública para interditar cadeia pública de Pacajus

A Defensoria Pública do Ceará [DPGE] ingressou com Ação Civil Pública postulando a interdição da Cadeia Pública Municipal de Pacajus, assim como com a construção de uma nova unidade prisional, nos moldes legais.

A Ação foi conduzida pelo Defensor Público Herbet Gonçalves Santos, da Comarca de Pacajus e pelo Ministério Público do Ceará. Visto que pesa a denúncia de que a cadeia só tem capacidade para 15 detentos e abriga cerca de 50. 

Além da superlotação, a unidade tem instalações precárias e fica localizada no Centro da cidade, colocando em risco a integridade física da população local.

 Há pelo menos três anos, os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria, juntamente com a população, tentavam sensibilizar a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará para a necessidade de um novo presídio, já que o atual está em estado de degradação e apresenta insalubridade.

::: LIMINAR

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Publicado por Jornalismo

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