Durante reunião realizada na última quarta-feira [25], a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa [AL-CE] aprovou dois projetos de lei e dois requerimentos.
O primeiro projeto de lei, 32/2013, da deputada Fernanda Pessoa [PR], disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH.
Já o projeto de lei 126/2013, do deputado Welington Landim [PSB], obriga as instituições estaduais de ensino superior a afixar cartazes, em local visível, informativos aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão de curso.
Os dois requerimentos aprovados foram os de nº 26/2013 de autoria da deputada Fernanda Pessoa, que solicita audiência pública para discutir o calendário de feriados no período da Copa do Mundo de Futebol; e 27/2013, do deputado Lula Morais [PCdoB], requer audiência pública para tratar das condições de trabalho dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Participaram da reunião os deputados Antônio Granja [PSB], Lula Morais e Rachel Marques [PT].
ORÇAMENTO A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação também se reuniu na tarde desta quarta-feira e aprovou quatro requerimentos de autoria do deputado Heitor Férrer [PDT], Eliane Novais [PSB], Tin Gomes [PHS] e Mauro Filho [PSB].
Três solicitam audiência pública para discutir a mensagem governamental que cria o Código de Defesa do Contribuinte e o quarto requerimento, de autoria do deputado Lula Morais, solicita audiência pública para debater sobre o Mapa da Extrema Pobreza de Fortaleza.
REUNIÃO CONJUNTA As comissões de Juventude, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento Finanças e Tributação aprovaram ainda, conjuntamente, o projeto de indicação 108/2013, da deputada Rachel Marques, que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará.
Participaram das reuniões o presidente da Comissão, deputado Lula Morais, e os deputados Antônio Granja, Eliane Novais [PSB], José Sarto [PSB], Júlio César Filho [PTN] e Rachel Marques.
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