Uma ação civil pública, proposta no último dia 26 de julho, pelos promotores de Justiça da comarca de Russas, Emílio Tahim e João Batista Filho, pretende impedir a realização de gastos por aquele Município com a “Festa de emancipação política do município de Russas – 2013”.
A causa de pedir da ação está no fato de o Município manter um lixão, ao invés de um aterro sanitário, numa cidade com 70.000 habitantes.
Segundo os representantes do Ministério Público do Ceará [MPCE], a situação do descarte de lixo em Russas é inaceitável. O Município vem sendo multado sistematicamente pelo IBAMA e pela SEMACE por conta disso. O prefeito anterior foi recomendado pelo promotor de Justiça Emílio Tahim a não fazer festa de idêntico teor, mas não acatou a recomendação. Provavelmente ele irá responder por isso. O promotor disse aguardar a decisão do atual gestor para acionar um ou ambos os prefeitos.
A juíza que está respondendo pela 2ª Vara de Russas, para onde foi distribuída a ação, mandou ouvir o Município no prazo de 72h antes de decidir. A decisão significa que o Poder Judiciário não se manifestará sobre o pedido a tempo. Por esta razão, os promotores de Justiça impetrarão um pedido de reconsideração. Os membros do MP em Russas esperam que a sociedade reflita se quer continuar vivendo de festejos ou se quer progredir para discutir assuntos de relevância maior, como saúde e meio ambiente.
Outro ponto da ação civil pública diz respeito ao fato de o Município não cumprir um ajustamento de conduta feito ainda em 2010, no qual seria resolvido o velho problema das cerâmicas instaladas na zona urbana do Município. Este problema afeta a saúde de todos. Conforme Emílio Tahim, curioso é observar o empenho de gestores para alguns assuntos e para outros não.
* Com informações da Ascom do MPCE
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