Icó foi o único município da região que aparece na lista das localidades que omitiram a prestação de contas dos Programas Nacional de Alimentação Escolar [Pnae], de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios [CNM]
ICÓ NA LISTA De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE], a omissão da Prefeitura Municipal de Icó [PMI] aconteceu no ano de 2011 em relação à alimentação escolar.
A CNM afirmou que por meio de matérias, mensagens de texto e mailling de alerta informou os gestores sobre as pendências e a importância de efetuar as
prestações de contas para que os recursos não sejam suspensos.
O FNDE, que divulgou a lista do Pnae de 2011, também informou sobre os Municípios pendentes no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar [Pnate] em 2011 e 2012.
Quando receberem a notificação, os gestores terão 45 dias para encaminharem as informações para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas [SiGPC]. O não cumprimento desse prazo resultará na certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial [TCE].
TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS Tomada de Contas Especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.
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