
De acordo com o anúncio, os Municípios elegíveis tiveram até o dia 9 de agosto para fazer a adesão ao processo de expansão da rede de proteção social.
De acordo com pré-seleção do Conselho Nacional de Assistência Social, 343 Municípios em todo o País atenderam os critérios para receber mais recursos. No entanto, sobre a medida da União, a Confederação Nacional de Municípios [CNM] alerta os gestores municipais para a proposta de ampliação, por meio de reestruturação dos serviços especializados, e acolhimento do público.
Segundo o anúncio, a adesão ao processo de expansão e reordenamento inclui três serviços da Assistência Social: implantação dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua [Centros Pop], ampliação das equipes de Abordagem Social e aumento de vagas em Serviços de Acolhimento.
A expectativa do governo é que as novas medidas impulsionem a oferta de serviços de acolhimento. E que as prefeituras distribuam melhor o atendimento da população, melhorem as condições dos locais de acolhida.
DEMANDAS De acordo com a CNM, apesar de prevê aumento dos recursos, a medida ainda não contempla a real necessidade da maioria dos Municípios, pois atenderá somente grandes Municípios e metrópoles. Sendo que atualmente as situações de risco social fazem parte do cotidiano de qualquer população, são demandas que vão desde a necessidade de uma nova documentação, até a dependência química.
A entidade reconhece a necessidade desse tipo de expansão e valoriza a oferta desses serviços, que visam à garantia dos mínimos sociais, todavia alerta os gestores quanto ao seu planejamento para ofertar os serviços socioassistenciais de média e alta complexidade, pois a qualidade desses serviços requer investimento financeiro e humano.
* Com informações da Agência CNM
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