Os produtores rurais do Nordeste e do norte de Minas Gerais pagarão menos juros nas linhas oficiais de crédito. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional [CMN] reduziu as taxas dos financiamentos agrícolas para as duas regiões.
A medida beneficiará os produtores que vivem na área do Semiárido abrangida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste [Sudene].
O CMN também ampliou as condições de renegociação da dívida dos produtores que deixaram de pagar os financiamentos por causa da seca na região.
Anteriormente, o CMN tinha autorizado que somente os produtores que estavam com o pagamento em dia até 31 de dezembro de 2011 renegociassem as parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014. Agora, as operações que estavam em atraso até o fim de 2011 também poderão ser reparceladas em até dez anos, com a primeira parcela sendo paga somente em 2016. O benefício, no entanto, só valerá para os municípios que estavam em situação de emergência ou em estado de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011.
Para os agricultores familiares, os financiamentos de custeio concedidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf] tiveram as taxas reduzidas de 1,5% para 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil.
Os juros passaram de 3% para 2% ao ano, no caso dos financiamentos de R$ 10 mil a R$ 30 mil, e de 3,5% para 3% ao ano para as operações acima de R$ 30 mil. A taxa dos empréstimos do Pronaf para investimento passou de 2% para 1% ao ano, para operações de até R$ 30 mil, e de 2% para 1,5% ao ano para as linhas entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.
Para as operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural [Pronamp], destinado aos médios produtores, os juros foram reduzidos de 4,5% para 4% ao ano nas operações de custeio e de 3,5% para 2% ao ano nas linhas de investimento. Para os demais produtores rurais, a taxa passou de 5,5% para 5% ao ano tanto nos financiamentos para o custeio da safra como para investimento.
A redução dos juros para operações de investimento só vale para os financiamentos de projetos que estimulem a garantia de água e alimento no Semiárido. Entre os projetos que poderão ser financiados com taxas mais baixas estão a construção de reserva de alimentos para animais, a recuperação e o fortalecimento de cultivos alimentares regionais e de pequenas criações, agricultura irrigada e criação de agroindústrias para diversificação da produção.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas já tinham sido anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2013/2014, mas ainda não tinham sido regulamentadas pelo CMN.
* Com informações da Agência Brasil
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