O juiz Domingos José da Costa instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da Vara Única da Comarca de Jaguaruana, na região do Vale do Jaguaribe.
A medida consta na Portaria nº 5/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira [21].
O objetivo é facilitar e dar celeridade aos processos referentes a divórcio, alimentos, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos, entre outras ações cíveis.
A servidora Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa irá exercer as funções de conciliadora. O Núcleo e a Secretaria da Vara serão responsáveis por identificar os processos cuja instrução ainda não tenha sido iniciada e aqueles com possibilidade de conciliação entre as partes. Caso não haja consenso, o processo seguirá a tramitação normal.
A medida leva em consideração a necessidade de se organizar e uniformizar os serviços de conciliação e mediação, evitando disparidades de orientação e práticas. Além disso, atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário cearense e às Resoluções de nº 70/2009 e nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça [CNJ].
* Com informações do TJCE
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