O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social [PIS] e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [Cofins] pagas por empresas de transporte coletivo urbano.
A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma das iniciativas do governo para combater a inflação e aliviar o bolso de quem precisa andar de transporte coletivo. “Está confirmada, sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse Mantega no último dia 23 ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O intuito do governo é que a medida auxilie as prefeituras a fazer reajustes menores nas tarifas de transporte público.
A partir deste mês, as tarifas de ônibus aumentam em pelo menos duas capitais. Em São Paulo, o preço chegará a R$ 3,20 a partir deste domingo [2]. Segundo informações da prefeitura da cidade, o reajuste de 6,67% está abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2011, quando passou a vigorar a tarifa atual de R$ 3.
Na cidade do Rio, vigora a partir deste sábado [1º] a nova tarifa de R$ 2,95 para ônibus urbano - até essa sexta-feira [31/5], o valor era R$ 2,75. No mês passado, o prefeito Eduardo Paes já tinha anunciado a intenção de reajustar os valores do transporte na cidade.
* Com informações da Agência Brasil
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