O Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira [16], com 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, a MP dos Portos [MP 595/2012].
O texto estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias.
A votação foi marcada pela tentativa de obstrução da oposição, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal [STF].
Mesmo na base governista, houve críticas ao prazo exíguo para a apreciação. O Senado teve menos de 14 horas para discutir e votar o texto, que perderia a validade à meia-noite.
A votação do texto na Câmara dos Deputados havia sido concluída pouco antes das 10h, quase 23 horas após o início dos trabalhos. No dia anterior, a votação também havia atravessado a madrugada. A demora na Câmara se deu em razão de várias manobras da oposição, que tentou obstruir a votação. Também houve críticas de parlamentares da base e acusações de que o texto teria sido alvo de negociatas.
* Com informações da Agência Senado
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