O projeto Atlas Geográfico de Divisas Municipais Georreferenciadas, que está consolidando os limites intermunicipais do Ceará, foi apresentado no segundo expediente da Assembleia Legislativa da sessão plenária da última terça-feira [14].
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque [PSB], abriu o debate elogiando o empenho dos participantes do levantamento, que tem na coordenadoria o deputado Neto Nunes [PMDB], e da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, sob a presidência de Luiz Carlos Mourão.
“Foram muitos dias, muitas horas de reuniões, e que se chegou a um trabalho muito satisfatório. A Casa sabe da importância desse projeto de sucesso que é a delimitação dos limites territoriais”, disse o presidente.
Participam do projeto iniciado em 2011, além da AL, o Instituto de Pesquisa Estratégia Econômica do Estado do Ceará [Ipece], Instituto Brasileiro de Geografia e Estratégia [IBGE], Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará [Idace], Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará [Aprece] e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará [UVC].
O deputado Neto Nunes informou que a Comissão entregou, em 17 de julho de 2012, o estudo de limites territoriais de 20 municípios. “Está na Mesa Diretora, para que, em seguida, possa ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] para ser votado, e vir em forma de projeto de lei para que seja votado em plenário”, explicou, acrescentando que “cada município acompanha um mapa, mostrando quais são os limites e um reajuste feito por essa nova legislação”.
Na apresentação foram entregues os estudos de limites de mais 42 municípios, e mais 10 acordos de ajustes de divisas de limites, todos já em condições de serem apreciados pelas Comissões para que sejam transformados em projetos e votados posteriormente pelo Plenário.
A última lei que discutiu os limites territoriais, segundo lembrou o parlamentar, foi em 1951, quando o Estado do Ceará possuía apenas 99 municípios e 543 distritos – hoje, são 184 municípios e 639 distritos.
O chefe da unidade do IBGE no Ceará, Francisco José Lopes, destacou que as indefinições acerca dos limites territoriais causam um problema muito delicado para os administradores, prefeitos e para os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.
Flávio Ataliba, diretor do Ipece, disse esperar que o projeto de lei que define os novos limites territoriais seja aprovado até final de 2014. O problema, segundo ele, “envolve diretamente recursos financeiros para os municípios. Podemos imaginar quantas pessoas neste Estado estão dependendo dessas definições”.
A apresentação contou com a participação de vereadores e deputados estaduais. O presidente da Câmara de Brejo Santo, vereador Valmir Lucena [PSB], cobrou uma solução para a área de Ponta da Serra, comunidade que pertence atualmente a Brejo Santo.
Já a deputada Rachel Marques [PT] apontou para o impasse dos limites entre Fortaleza e Maracanaú. “Pessoas que moram na fronteira entre um município e outro, possuem duas contas diferentes, e acaba, também dificultando o acesso aos serviços de saúde”, disse. Já o deputado Antonio Carlos [PT] enalteceu trabalho dos meios de comunicação da Assembleia na divulgação do processo de definição dos limites.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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