No dia 30 de março, o governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI] para automóveis, cuja renúncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro.
O resultado será um impacto de R$ 517 milhões no Fundo de Participação dos Municípios [FPM], de acordo com a Confederação Nacional de Municípios [CNM].
Segundo a CNM, um cálculo das desonerações do IPI anunciadas pelo governo - R$ 2.063 bilhões - representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os Municípios.
O montante total da renuncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263 bilhões. Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002 bilhão. As desonerações são para automóveis populares de até 1.000 cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico está e permanecerá em 2%.
* Com informações da Agência CNM
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