Foi publicado nessa segunda [18] no Diário Oficial da União [DOU] o Ato Declaratório Executivo [ADE], que declara, por tempo indeterminado, o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
O ato foi assinado pelo superintendente regional da 3ª região fiscal da Receita Federal do Brasil, Moacyr Mondardo Júnior.
Com o alfandegamento, a ZPE do Pecém passa a ser a primeira com empresas instaladas, a segunda a estar alfandegada e maior do País em área ocupada.
A ZPE do Pecém foi criada em 16 de junho de 2010, pelo decreto federal Nº 14.794.
"A aprovação da ZPE Ceará sem ressalvas destaca o trabalho que fizemos para garantir que seja instalado aqui um equipamento sustentável que mundialmente é sinônimo de desenvolvimento. A ZPE garantirá a criação de milhares de empregos para os cearenses e colocará o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo", disse o governador Cid Gomes, quando da aprovação do projeto pelo Conselho Nacional de ZPEs [CZPE].
Segundo Eduardo Macêdo, presidente da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S.A. [ZPE Ceará], a ZPE do Pecém será um forte instrumento de captação de investimentos, além de ter um grande diferencial com relação às demais ZPEs brasileiras pela localização onde está instalada.
A Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S.A [ZPE Ceará] é responsável por implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exportação do Pecém. A Receita Federal autoriza o funcionamento da ZPE, bem como outorga à ZPE Ceará a gestão da zona primária.
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