O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, participou de uma reunião, na última quinta-feira [7], no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa, para esclarecer a mensagem do Governo n° 7.460/2013, que tramita na Casa.
O texto propõe a criação de uma reforma no regime de previdência do funcionalismo estadual.
O deputado José Sarto [PSB], líder do governo na Casa e mediador da reunião, explicou aos servidores que, apesar de ter começado a tramitar no Legislativo desde o dia 22 de fevereiro, não há pedido de urgência para a mensagem ser votada.
“Essa reunião, que tem um caráter técnico, será apenas um primeiro encontro para esclarecer as dúvidas que envolvem a matéria à sociedade e os principais interessados. Caso seja necessário, a Assembleia irá realizar novas reuniões. É preciso que a matéria seja bem esclarecida antes de ser votada”, explicou.
O secretário Eduardo Diogo explicou que o texto dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará e institui o regime de previdência complementar.
Além disso, também foi esclarecido que o novo modelo de previdência não irá afetar os 134.380 servidores efetivos civis ativos, inativos e pensionistas e os novos servidores que ingressarem no funcionalismo público estadual até 31 de dezembro de 2013.
“É importante salientar que a previdência complementar só irá afetar os servidores civis efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014 com remuneração acima do teto do Regime Geral da Previdência Social [R$ 4.157,05]”, frisou Eduardo Diogo.
Os servidores foram representados pela coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos, Jerusa Matos, que questionou o novo modelo de previdência. “Como os servidores terão estímulo para realizar concurso público se eles não sabem se terão a aposentadoria garantida? O que o Governo quer é privatizar a previdência” debateu.
O secretário do Planejamento e Gestão afirmou ainda que atualmente dois estados seguem o modelo de previdência complementar - São Paulo e Rio de Janeiro. Também que a medida atende a exigência da União e deve ser adotada em todas as unidades da Federação que precisam equacionar o déficit atuarial da Previdência Social. No Ceará, esse déficit, é de R$ 38,9 bilhões.
Participaram da reunião ainda os deputados Carlomano Marques [PMDB], Eliane Novais [PSB], Sérgio Aguiar [PSB], Mirian Sobreira [PSB] e o vereador de Fortaleza Capitão Wagner [PR].
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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