Com a leitura do Expediente dessa terça-feira [12], iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei e três de indicação.
O projeto de lei nº 33/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira [PSB], denomina de Alan de Paula Ledo a Praça da Juventude do Município de Iguatu.
Já o projeto de indicação 26/13, de autoria de Ely Aguiar [PSDC], estabelece a inutilização de armas de fogo após a conclusão do inquérito e dos procedimentos periciais; o 27/13, da deputada Fernanda Pessoa [PR], cria o Fundo Estadual para o Tratamento do Autismo - Feta; e o 28/13, também da parlamentar, determina ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará a emissão de laudo de avaliação prévia de engenharia das obras do Governo.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL-CE. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo estadual.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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