Ministério da Saúde suspende transferência de recursos para Cedro, Jaguaribe e Lavras

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos para 469 Municípios que mantém equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde. 

De acordo com a Portaria 318/2013, esses Municípios estão com irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde [SCNES]. 

A Portaria do Ministério foi divulgada nesta segunda-feira [4], no Diário Oficial da União [DOU]. Ela traz a lista dos Municípios que não receberão mais recursos até que estejam regulares e aponta  municípios de Cedro, Jaguaribe e Lavras da Mangabeira, na região [tabela abaixo]. 

A irregularidade citada é a ocorrência de duplicidade no cadastro de profissionais do SCNES. Segundo a Portaria, a decisão leva em consideração a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para os entes da Federação. Municípios de todos os 26 Estados estão irregulares. 

IRREGULARIDADES No que consta na Portaria, existem 468 registros de irregularidades nas equipes de Saúde da Família; 419 nas de Saúde Bucal; 25 nas de Saúde Bucal II; e 3.350 nos registros de Agentes Comunitários de Saúde.

* ESF - Equipes de Saúde da Família

** ESB1 - Equipes de Saúde Bucal

*** ESB2 - Equipes de Saúde Bucal II

**** ACS - Agentes Comunitários de Saúde

* Com informações da Agência CNM

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Publicado por Jornalismo

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