Foi publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE], nesta segunda-feira [18], no Diário Oficial da União, estimativa informando que os repasses do salário-educação para municípios, estados e o Distrito Federal devem atingir R$ 9,79 bilhões este ano.
Em comparação ao ano passado haverá um crescimento de 10,5%.
O salário-educação é destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública.
Ele é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
O FNDE fica responsável em repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual e municipal [2/3] e cota federal [1/3], e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
A cota estadual-municipal distribuída com base no número de alunos do ensino básico, é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Portaria 80/2013 do FNDE
* Com informações do FNDE e Aprece
Nenhum comentário:
Postar um comentário