FNDE amplia prazo para prestação de conta de três programas federais

O prazo para a prestação de contas de três programas federais de Educação foi prorrogado. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios [CNM], agora, os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola [PDDE], Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar [Pnate] e Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae]. 

A prorrogação, feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi publicada no Diário Oficial na União [DOU] de segunda-feira [11], por meio da Resolução 5/2013. A ampliação do prazo se deve a existência de inconsistência no Sistema de Gestão de Prestação de Contas [SiGPC], implantado em 2012, que dificultou a prestação de contas de muitos Municípios. 

Segundo a CNM, a prestação de contas é referente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012. A entidade ainda ressaltou a importância deste novo prazo e orienta os gestores a não deixarem de cumprir com esta data.

* Com informações da Agência CNM